Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do sistema Panorama Educacional pela escola contratante e seus usuários (coordenação, direção, secretaria, professores, orientadores, alunos e responsáveis).

1. Licença de uso

O Panorama concede à escola uma licença de uso não exclusiva e intransferível do sistema durante a vigência do contrato, conforme o plano e os módulos contratados.

2. Responsabilidades da escola

A escola é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela concessão e revogação de acessos aos seus usuários, e por orientar seus usuários quanto ao uso adequado e ao sigilo das credenciais.

3. Uso adequado

É vedado usar o sistema para fins ilícitos, tentar acessar dados de outra escola, compartilhar credenciais ou publicar conteúdo ofensivo. Cada perfil tem acesso restrito às funções e dados pertinentes.

4. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, com backups e monitoramento. Eventuais interrupções para manutenção serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD. A escola é a controladora dos dados; o Panorama, operador.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca Panorama e seus elementos visuais pertencem ao Panorama Educacional. Os dados pedagógicos inseridos pela escola permanecem de titularidade da escola e de seus titulares.

7. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o contrato. Encerrado o contrato, a escola poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo acordado, após o que os dados poderão ser eliminados.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@paneduc.com.

Este documento é um modelo e deve ser revisado pela escola e por assessoria jurídica antes do uso em produção.