Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Panorama Educacional ("Panorama") trata os dados pessoais no uso do sistema, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

A escola contratante é a controladora dos dados de seus alunos, responsáveis e funcionários. O Panorama atua como operador, tratando os dados apenas conforme as instruções da escola e para a finalidade de prestação do serviço educacional.

2. Dados tratados

Dados cadastrais (nome, matrícula, CPF do responsável), dados pedagógicos (notas, frequência, boletins, planos de estudo), fotos do aluno (quando enviadas pela escola para o conselho de classe) e registros de acesso (logs de auditoria).

3. Finalidade

Os dados são usados exclusivamente para a gestão pedagógica e administrativa da escola: lançamento e cálculo de notas, publicação de boletins, orientação de estudos, comunicação com aluno e responsável, conselho de classe e emissão de documentos.

4. Dados de menores

Os dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse, restritos à finalidade educacional, e acessíveis somente aos perfis autorizados da escola e aos responsáveis legais.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas como controle de acesso por perfil, isolamento de dados por escola (RLS), senhas protegidas por hash e registro de auditoria de ações sensíveis. O armazenamento é feito em infraestrutura em nuvem com criptografia em trânsito.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de infraestrutura necessários à operação, sob obrigações de confidencialidade.

7. Direitos dos titulares

Alunos e responsáveis podem solicitar à escola confirmação, acesso, correção, portabilidade ou eliminação de seus dados, na forma da LGPD. As solicitações devem ser encaminhadas à escola contratante, na qualidade de controladora.

8. Retenção

Os dados pedagógicos são mantidos enquanto necessários ao histórico escolar e às obrigações legais da escola, sendo então arquivados ou eliminados conforme a política da instituição.

9. Contato

Dúvidas sobre esta Política: contato@paneduc.com.

Este documento é um modelo e deve ser revisado pela escola e por assessoria jurídica antes do uso em produção.